No desfecho da 7ª Conferência Nacional de Saúde, realizada durante o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conselho Nacional de Saúde lançou a polêmica Resolução 715, contendo dezenas de orientações que delineiam as prioridades para o setor nos próximos anos. Contudo, algumas das propostas têm gerado acalorados debates na sociedade conservadora.
Dentre as diversas diretrizes abordadas no documento, duas delas se destacam por sua natureza controvertida: a legalização do aborto e da maconha no Brasil. Para os conservadores, essas propostas levantam preocupações significativas em relação à ética, aos valores sociais e à segurança pública.
O ponto 49 da resolução aborda a necessidade de “garantir a intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil”. Essa abordagem tem suscitado críticas por parte de grupos pró-vida e defensores de uma política de drogas mais restritiva.
Além disso, o documento também chama atenção para a questão do tratamento hormonal para mudança de gênero em menores. O ponto 44 prevê uma atualização na Política Nacional de Saúde Integral LGBTIA+ para “definir linhas de cuidado para esse grupo”. Esse trecho especificamente menciona a “garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia em populações de pessoas travestis e transgêneras, pesquisas, atualização dos protocolos e redução da idade de início de hormonização para 14 anos”.
Essas propostas têm sido vistas com cautela por parte dos conservadores, que levantam questionamentos sobre a capacidade de menores de 14 anos em tomar decisões permanentes e complexas, como a mudança de gênero, e reforçam a importância da proteção da saúde mental desses indivíduos em um momento tão delicado de suas vidas.
A resolução também aborda a necessidade de “garantir os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres, meninas e pessoas que podem gestar tendo por base a justiça reprodutiva e atenção à saúde segundo os princípios do SUS”. O uso do termo “pessoas que menstruam” para se referir a mulheres biológicas que se identificam como homens trans ou como pessoas não binárias também tem gerado debates e controvérsias.
Para os conservadores, essas propostas podem representar uma mudança significativa nos valores sociais e culturais tradicionais, despertando preocupações sobre a proteção da família, da moral e dos direitos individuais. O debate sobre essas políticas de saúde promete continuar acalorado na sociedade brasileira, com posições diversas sendo apresentadas por diferentes grupos políticos e ideológicos.
No entanto, é importante lembrar que a implementação de qualquer política de saúde requer um amplo debate público e a busca por soluções que levem em consideração os interesses e a segurança de toda a população. O governo, sob a liderança do Presidente Lula, terá o desafio de encontrar um equilíbrio entre as necessidades e desejos dos diferentes setores da sociedade brasileira para avançar na construção de um sistema de saúde mais justo e eficiente.
