Apesar de ter sido indicado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da Petrobras, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) pode ser impedido de assumir o cargo. O vereador Rubinho Nunes (União Brasil), de São Paulo, decidiu acionar a Justiça para barrar a indicação do petista.
Em sua ação apresentada à Justiça Federal, Rubinho Nunes afirmou que a escolha de Prates para o cargo é imoral e fere a Lei das Estatais. A Legislação estabelece uma quarentena de 36 meses para que pessoas que tenham atuado como dirigentes partidários possam assumir cargos em empresas públicas.
Rubinho Nunes apontou que o senador concorreu à prefeitura de Natal (RN) e que, por isso, sua indicação deve ser, “desde já, considerada nula, por ser manifestamente ilegal e ofensora da Lei das Estatais”.
Em dezembro, o parlamentar chegou a acionar a Justiça para barrar a indicação de Aloizio Mercadante para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida, no entanto, foi negada.
Fonte: Pleno News
