Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) impôs uma derrota para a TV Globo em um processo que a emissora movia contra um servidor público. O caso em questão dizia respeito a um protesto realizado nas redes sociais por um crítico do conglomerado de mídia. Na ação, a Globo pedia uma indenização de R$ 30 mil contra o homem.
Assinada pelo juiz substituto Matheus Zuliani, a sentença analisou uma postagem de Marcos Aurélio Neves do Rego Salles, um servidor da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), em que homem oferecia R$ 100 para quem jogasse água em um repórter da Globo ao vivo. A publicação ainda continha um balde com água sendo lançada na logo da emissora.
O juiz, porém, rejeitou as alegações da Globo e afirmou que não houve a prática de conduta ofensiva por parte do servidor, mas apenas a sua manifestação do pensamento, que não teve poder de gerar qualquer dano à emissora. Zuliani destacou que não houve a efetivação da prática citada na postagem e nem qualquer pagamento realizado por Marcos a esse respeito.
– O que se evidencia é a manifestação do autor em rede social, provavelmente em um ato de crítica às atividades da requerida ou de seus repórteres, manifestação essa que não pode ser confundida com uma incitação ao ódio público – apontou o magistrado na sentença.
Fonte: Pleno News
