Neste sábado (22), o ministro da Justiça, Flávio Dino, se manifestou sobre o polêmico “Pacote da Democracia”, anunciado pelo governo Lula na véspera. O conjunto de projetos de leis apresentados pela União tem o objetivo de fortalecer o Estado Democrático de Direito, endurecendo as penas para crimes contra a ordem democrática e combatendo movimentos considerados antidemocráticos, com medidas que visam a asfixia financeira de seus apoiadores.
Por meio das redes sociais, o ministro afirmou que, apesar de respeitar as críticas, manterá a mesma linha de atuação, buscando punir com firmeza os autores de crimes contra a ordem democrática, em nome do princípio da proporcionalidade.
Dino destacou sua posição de apoio às iniciativas que combatam o perigosíssimo nazifascismo do século 21, sustentando projetos de lei, decisões judiciais ou investigações da Polícia Federal que estejam em conformidade com essa atitude.
Ele ressaltou que não pretende pecar por omissão e citou a importância de não minimizar os riscos antidemocráticos, fazendo uma alusão histórica ao passado na Alemanha e na Itália, onde a minimização de tais ameaças alimentou “um monstro”.
O Pacote da Democracia visa atualizar os trechos no Código Penal relacionados aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Atualmente, a pena prevista para esse tipo de crime é de 4 a 8 anos de prisão, além das penas aplicadas por crimes associados, como lesão corporal ou tentativa de homicídio.
Pela proposta de Lula e Dino, a punição poderá ser ampliada para uma pena de 20 a 40 anos de prisão, quando o crime for direcionado a figuras de alta relevância no país, como presidente da República, vice-presidente, chefe do Senado ou da Câmara dos Deputados, procurador-geral da República ou ministros do STF, com o objetivo de “alterar a ordem constitucional democrática”.
Juristas consideram que, se aprovado no Congresso, esse aumento de pena tornará as ameaças às vidas das cúpulas federais do Judiciário, do Legislativo e do Executivo os crimes mais graves de toda a legislação brasileira. A proposta agora aguarda a análise e o aval do Congresso Nacional.
