Em uma decisão recente, a Polícia Federal determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, faça a devolução dos salários que recebeu durante o período em que esteve preso preventivamente. Torres, que é delegado da corporação desde 2003, recebe mensalmente cerca de R$ 30 mil.
A decisão da PF foi embasada em notas técnicas do Ministério do Planejamento, datadas de 2013 e 2020, que estabelecem que servidores federais não devem receber remuneração enquanto estiverem afastados de suas funções devido a prisão preventiva.
Essas mesmas normas também estabelecem que a remuneração deve ser restituída caso o servidor seja absolvido pelo Poder Judiciário.
Anderson Torres permaneceu detido por quase quatro meses, totalizando 117 dias. Sua prisão ocorreu em 14 de janeiro de 2023, no âmbito de uma investigação que apura sua suposta omissão em relação aos eventos radicais ocorridos em 8 de janeiro, quando ele ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Durante seu período de detenção, Torres foi mantido no Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar, em Brasília. Em 11 de maio, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ele foi solto e passou a usar tornozeleira eletrônica.
A defesa de Torres informou à CNN que, por enquanto, desconhece o assunto, mas ressaltou que, caso seja acionada, tomará as medidas cabíveis para evitar possíveis abusos.
Essa determinação da Polícia Federal gera um novo capítulo na trajetória conturbada de Anderson Torres, que agora enfrenta a obrigação de devolver os salários recebidos durante sua prisão preventiva. O desdobramento desse caso continuará sendo acompanhado atentamente para verificar como a defesa do ex-ministro irá se posicionar diante dessa decisão e quais serão os desdobramentos legais a partir de agora.
