Moraes libera método de aborto que tinha sido proibido pelo CFM
Em decisão recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impedia a realização de assistolia fetal. Este procedimento, aplicado em abortos legais para gestações acima de 22 semanas resultantes de estupro, envolve a injeção de substâncias para interromper a atividade cardíaca do feto, seguida de sua remoção do útero.
Contestação da Resolução do CFM
A prática havia sido interrompida pela resolução do CFM, mas a pedido do partido PSOL, Moraes revogou tal resolução, indicando possíveis indícios de abuso do poder regulamentar por parte do CFM. A resolução 2.378/2024, segundo Moraes, estabeleceu condições que excedem a legislação vigente para a realização do procedimento de assistolia fetal.
Conformidade com a OMS e a Ciência
Moraes também destacou que a decisão do CFM contraria as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e os padrões científicos estabelecidos. Ele mencionou a restrição de direitos não prevista em lei e a criação de obstáculos significativos para a saúde das mulheres.
Próximos Passos
A decisão tomada por Moraes ainda passará por análise do plenário do STF, com previsão para o dia 31 de maio. Até essa data, o procedimento de assistolia fetal permanecerá autorizado, garantindo a continuidade do acesso a abortos legais nas condições especificadas.
