O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, se reuniram neste sábado (1º) com o presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho. O objetivo do encontro foi esclarecer a inesperada isenção de impostos concedida a compras realizadas em sites internacionais.
Além dos representantes do governo, estiveram presentes na reunião os dirigentes de importantes empresas do varejo, como José Aparecido dos Santos (Magazine Luiza), Sergio Zimerman (Petz), Fabio Faccio (Lojas Renner), Marciel Costa (Grupo Soma) e outros membros do IDV.
A nova regra, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (29), estabelece que a partir de 1º de agosto, compras feitas em sites estrangeiros, com produtos enviados para pessoas físicas, no valor de até US$ 50 (aproximadamente R$ 240), estarão isentas do Imposto de Importação, desde que a empresa esteja cadastrada em um programa criado pela Receita Federal para monitorar essas operações.
Essa decisão gerou polêmica, uma vez que em abril o assunto já tinha sido alvo de controvérsia. Inicialmente, o ministro era a favor da cobrança de remessas entre pessoas físicas, uma estratégia utilizada por esses sites para evitar a fiscalização, mas acabou recuando devido a manifestações negativas e críticas à medida.
De acordo com a nova regra, as compras de até US$ 50, tanto em sites nacionais quanto estrangeiros, que se inscreverem no programa “Remessa Conforme” da Receita Federal, serão isentas de impostos. No entanto, esses sites também deverão recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os itens.
As empresas que optarem por não aderir ao programa da Receita Federal ficarão sujeitas às regras antigas, em que apenas remessas entre pessoas físicas no valor de até US$ 50 são isentas. Para envios de sites para pessoas físicas, será aplicada uma alíquota de 60% sobre o valor do produto.
A reunião entre o Ministro da Fazenda, o Secretário da Reforma Tributária e os representantes do varejo teve como objetivo esclarecer as mudanças nas regras de isenção de impostos para compras em sites internacionais e promover um diálogo construtivo entre o governo e o setor varejista, buscando alinhar interesses e encontrar soluções adequadas para todos os envolvidos.
