O desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ordenou a retirada imediata das reportagens do UOL sobre transações imobiliárias da família do presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão atendeu aos pedidos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL), revogando uma decisão anterior da 4ª Vara Criminal de Brasília. As informações são do Correio Braziliense.
No entendimento de Cavalcanti, as reportagens sobre a compra e venda de imóveis da família fizeram uso de informações sigilosas, contidas em inquérito policial que já havia sido anulado pelo Superior Tribunal de Justiça.
– Tais matérias foram veiculadas quando já se tinha conhecimento da anulação da investigação, em 30/08/2022 e 09/09/2022, o que reflete tenham os Requeridos excedido o direito de livre informar. “A uma, porque obtiveram algumas informações sigilosas contidas em investigação sigilosa anulada e, a duas, porque vincularam fatos (compra de imóveis com dinheiro em espécie), cuja divulgação lhes é legítima, a suposições (o dinheiro teria proveniência ilícita) não submetidas ao crivo do Poder Judiciário, ao menos, até o momento – apontou o desembargador.
Fonte: Pleno News
