Os advogados de defesa de Damares Alves (Republicanos) recorreram, neste sábado (20), contra a exclusão de quatro vídeos divulgados pela ex-ministra determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Corte Eleitoral apontou que houve difusão de informações falsas sobre o governo do ex-presidente e candidato do PT ao Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa da ex-ministra discorda da avaliação e ressalta que os conteúdos seriam verdadeiros.
– Os contestados alegados como fake news se tratam de uma cartilha produzida pelo Governo Federal, que teria sido distribuída durante a gestão do ex-presidente Lula – alegaram no recurso.
A petição incluiu slides com telas dos supostos documentos. Para os advogados, a exclusão representaria uma afronta à liberdade de expressão e ao direito de crítica aos governantes.
– Na medida em que não se verifica calúnia, difamação e injúria contra o então candidato a Presidente da República, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nem se utiliza de informações sabidamente inverídicas, ou mentiras criadas para ferir a sua imagem – diz outro trecho da petição.
Para a defesa, a exclusão dos vídeos representa censura. Os advogados reiteram ainda que o “ato de criticar caracteriza preocupação com o futuro do país e da juventude enquanto cidadã”.
Eles alegam que a ex-ministra, hoje candidata ao Senado pelo Distrito Federal, tem o direito democrático de discordar e combater as práticas que afrontam a moral e os bons costumes da família brasileira.
– O Poder Judiciário, com a devida vênia, não pode censurar a liberdade de expressão, seja na forma de elogio, seja na forma de crítica. Agir de modo diverso, seria um verdadeiro atentado ao estado democrático de direito – completa o documento.
A defesa de Damares solicitou a retirada da multa e a autorização para nova publicação dos vídeos nas redes sociais.
Fonte: Pleno News
