AGU cobra de Dilma dívida por propaganda eleitoral irregular

Política Nacional

A Advocacia-Geral da União (AGU) está cobrando da ex-presidente Dilma Rousseff uma dívida de R$ 10 mil referente a uma multa por propaganda eleitoral irregular durante a campanha de reeleição ao Palácio do Planalto em 2014. Naquela ocasião, tanto Dilma quanto seu vice, Michel Temer (MDB), e o então ministro da Saúde, Arthur Chioro, foram condenados por uso indevido de bens da União após veicularem uma peça de campanha gravada dentro de uma unidade básica de saúde (UBS).

O relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, estipulou uma multa de R$ 5.320,50 para cada um dos envolvidos. No entanto, apenas Michel Temer efetuou o pagamento. Agora, após quase quatro anos de pendência, a AGU busca o pagamento da quantia corrigida, totalizando R$ 10 mil. Recentemente, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, intimou Dilma e Chioro a efetuarem o pagamento no prazo de 15 dias.

Caso não cumpram a determinação, os petistas poderão ter seus nomes incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), além de enfrentarem a possibilidade de aumento da multa e execução de bens.

Dilma Rousseff, atualmente presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco do Brics, recebe um salário anual de US$ 500 mil, equivalente a mais de R$ 2,5 milhões, considerando salário e benefícios. Mesmo residindo na China, ela ainda desfruta de privilégios concedidos a ex-presidentes, como custeio de passagens aéreas, auxílio-moradia, diárias no exterior, auxílio-combustível, manutenção de veículos e serviços de telecomunicações. Além disso, em 2023, Dilma utilizou R$ 1,7 milhão do Tesouro. Ela também tem direito a oito servidores, incluindo seis de apoio pessoal e dois motoristas com veículos pertencentes à União.

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