ONG aciona TCU contra licença criada por Davi Alcolumbre
A Transparência Internacional (TI) enviou uma representação nesta sexta-feira (7) ao Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo que a Corte investigue a criação de um benefício aprovado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A medida, que concede um dia de folga para cada três trabalhados aos servidores da Casa, foi instituída na véspera do feriado de Carnaval e gerou controvérsias devido à falta de transparência e critérios claros.
A TI classificou a licença compensatória como uma “clara afronta aos princípios da motivação e do interesse público nos atos administrativos”. De acordo com a organização, a medida foi tomada por decisão unilateral de Alcolumbre, sem a devida publicação sobre os impactos financeiros, a disponibilidade orçamentária e sem critérios claros para a sua implementação.
A Licença Compensatória e Seus Detalhes
A nova medida foi implementada pelo presidente do Senado no dia 28 de fevereiro e entrou em vigor no dia 1º de março. A licença compensatória permite que determinados servidores da Casa tirem um dia de folga a cada três dias úteis trabalhados. Além disso, essa licença poderá ser convertida em um pagamento de natureza indenizatória, o que significa que os servidores poderão receber um benefício extra sem que este valor seja contabilizado no teto de remuneração do funcionalismo público.
Os servidores que têm direito ao benefício são aqueles que desempenham funções específicas, como diretores-gerais, secretários-gerais da Mesa, membros do gabinete da presidência, e consultores legislativos e orçamentários.
Solicitação de Suspensão e Análises Financeiras
Em sua representação ao TCU, a Transparência Internacional pediu a suspensão imediata da licença compensatória e o reconhecimento de sua irregularidade. A organização também solicitou que o Senado publique análises detalhadas sobre o impacto financeiro da medida e comprove a disponibilidade de recursos para sua implementação. Além disso, a TI exigiu que o Senado justifique a criação do benefício, demonstrando que ele atende ao interesse público.
Comparação com Benefícios no Judiciário e Ministério Público
A TI fez uma comparação entre a licença compensatória do Senado e vantagens concedidas em outros setores do funcionalismo público, como o Ministério Público e o Judiciário. A organização afirmou que a medida adotada pelo Senado segue o “modus operandi” de tribunais de contas e de justiça, que, por meio de atos administrativos, criaram benefícios extras para inflar salários de conselheiros e juízes de direito, em uma prática que contraria até mesmo a legislação vigente.
A TI lembrou que os custos da licença compensatória nos Tribunais de Justiça chegaram a quase R$ 1 bilhão em menos de dois anos, destacando o impacto financeiro desses benefícios sobre o erário público.
A Reação da Transparência Internacional
A organização destacou a gravidade da medida, que, segundo ela, não só representa um benefício sem justificativa clara, mas também um ato administrativo que fere a transparência e os princípios de boa governança. Ao pedir que o TCU tome providências, a Transparência Internacional reforçou seu compromisso em defender a ética e a responsabilidade na gestão pública, e espera que o Tribunal atue para assegurar que atos dessa natureza não prevaleçam.
Próximos Passos
O TCU agora deverá analisar a solicitação da TI e, dependendo de sua avaliação, pode tomar medidas para investigar a criação da licença compensatória e determinar a sua suspensão. Enquanto isso, o Senado terá que fornecer as informações solicitadas, justificando a implementação do benefício e explicando os impactos financeiros e orçamentários dessa decisão. A pressão da Transparência Internacional coloca a criação do benefício em uma posição de crescente escrutínio público, com a expectativa de que as autoridades esclareçam os fundamentos da medida e sua adequação ao interesse público.
