A reação do STF ao projeto para liberar emendas do Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) adotou uma postura cautelosa em relação ao projeto do Congresso que visa regulamentar o pagamento de emendas parlamentares, que está bloqueado desde agosto. Os ministros afirmaram que só analisarão a liberação dos pagamentos após a proposta ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula. Enquanto isso, os repasses permanecem suspensos.
O projeto foi apresentado pelo relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), e busca incorporar mecanismos de transparência que a Corte determinou.
Essas movimentações ocorrem em um contexto em que o Congresso está avançando em pautas que buscam limitar os poderes do STF e facilitar o impeachment de magistrados.
Interlocutores do ministro Flávio Dino, que é relator do processo que questiona a falta de transparência e critérios para o pagamento das emendas, informaram que qualquer decisão não será tomada apenas por ele. Dino havia interrompido os repasses de forma monocrática em 16 de agosto, mas essa decisão foi referendada pelo plenário do STF. Assim, qualquer revisão terá que ser discutida coletivamente pelos ministros.
