Moraes comunica Pacheco sobre decisão que tornou Moro réu
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a decisão da Primeira Turma que tornou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) réu por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Essa decisão foi formalizada através de um ofício enviado nesta terça-feira (10), um dia após a publicação do acórdão do julgamento. A partir da publicação do acórdão, abre-se um prazo para que Moro possa recorrer da decisão.
A denúncia contra Moro foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em junho de 2023, e o Supremo decidiu abrir uma ação penal contra ele. A acusação se refere a uma declaração feita por Moro em um vídeo antigo que circulou nas redes sociais em abril de 2023. No vídeo, Moro sugere que o ministro Gilmar Mendes venderia decisões judiciais, dizendo: “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.”
Apesar de o vídeo ter sido gravado antes de Moro assumir o cargo de senador, os ministros do STF consideraram que, por ter repercutido enquanto ele exercia o mandato, a Corte tem a competência para julgar o caso. Moro agora responderá criminalmente pela acusação de calúnia.
