Lira: Seria derrota do Parlamento mudar um texto que ele aprovou
Na sessão conjunta do Congresso Nacional realizada nesta terça-feira (28), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), evitou rotular a atuação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma derrota ou vitória. No entanto, ele destacou que seria prejudicial para o Parlamento se houvesse mudanças no texto que os próprios deputados e senadores haviam aprovado.
Lira enfatizou que não é apropriado considerar essa situação como uma derrota ou vitória, pois modificar um texto já aprovado pelo próprio Parlamento seria prejudicial à instituição. Ele sugeriu uma mudança de perspectiva, questionando se a manutenção do texto aprovado em diferentes turnos e momentos pelo Congresso não seria, na verdade, uma vitória para a instituição.
O presidente da Câmara também reconheceu que o governo obteve vitórias em algumas votações e conseguiu retardar a tramitação de certas matérias. No entanto, ele ressaltou que é difícil mudar de posição quando determinadas pautas passam pelos plenários das duas Casas legislativas.
Na sessão em questão, o Congresso derrubou o veto de Lula a um dispositivo do projeto que limita a saída temporária de pessoas presas em regime semiaberto. Além disso, os parlamentares mantiveram o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a um artigo da Lei de Segurança Nacional relacionado à prática de fake news.
Outras decisões importantes incluíram a retomada da proibição do uso de recursos públicos para ações contra a família tradicional, bem como a proibição de cirurgias de mudanças de sexo em crianças e adolescentes, realização de abortos não autorizados por lei e invasão de propriedades rurais privadas. Essas medidas refletem o papel ativo do Congresso na definição das políticas públicas e na proteção dos direitos e valores da sociedade brasileira.
