Senador do PT votou contra veto de Lula na saidinha: ‘Impunidade’

Política Nacional

Na recente sessão do Congresso Nacional, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) se destacou como o único membro de seu partido a votar a favor da derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no projeto de lei que trata da “saidinha” temporária de presos. Sua posição divergente se baseia na percepção de que os benefícios concedidos aos detentos já ultrapassam os limites razoáveis.

Contarato argumenta que a quantidade de benefícios existentes na Lei de Execução Penal e no Código Penal cria uma sensação de impunidade para as famílias das vítimas de crimes, especialmente homicídios. Ele destaca que, de acordo com as regras atuais, um condenado pode sair para o regime aberto após cumprir apenas um sexto da pena. Além disso, a remição da pena por trabalho e outros benefícios permitem que a pessoa seja liberada ainda mais cedo.

A questão central é a saída temporária indiscriminada, que permite aos presos passarem 35 dias fora da prisão até cinco vezes por ano. Para Contarato, essa prática não é razoável, especialmente quando se considera o sofrimento das famílias das vítimas. Como explicar a uma mãe que perdeu um filho para um disparo de arma de fogo que o culpado ficará preso por pouco mais de dois anos?

Na votação, a maioria dos deputados optou por retomar o texto original aprovado na Câmara, derrubando o veto presidencial. No Senado, 51 parlamentares seguiram a posição da Câmara, enquanto 11 votaram a favor da “saidinha” e um senador se absteve.

É importante notar que, entre os deputados, a deputada Maria do Rosário (RS) foi a única a se posicionar contra a decisão de Lula. Ela é conhecida por sua defesa dos direitos humanos e das pautas relacionadas a esse tema.

Fabiano Contarato, que atuou como delegado de polícia por 27 anos, foi eleito senador pelo Espírito Santo em 2018 pela Rede Sustentabilidade. Posteriormente, ingressou no PT e liderou a sigla de Lula no Senado entre 2022 e 2023. Sua postura firme em relação à “saidinha” temporária reflete a complexidade desse debate e a busca por um equilíbrio entre a justiça e a humanização do sistema penal.

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