Em uma decisão histórica tomada na quarta-feira (22), o Senado brasileiro aprovou uma proposta que exige a construção de espaços separados para pessoas LGBTQIA+ dentro das prisões. A proposta recebeu uma esmagadora maioria de 62 votos a favor, com apenas dois votos contrários dos senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Zequinha Marinho (Podemos-PA).
A proposta foi elaborada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Segundo ele, o “cenário dos estabelecimentos prisionais no Brasil é desolador”, e a população LGBTQIA+ enfrenta discriminação nas celas comuns. Ele justificou que nesses espaços, o preconceito e a discriminação motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero são predominantes, fazendo com que as pessoas LGBTQIA+ encarceradas sofram ainda mais do que o restante da população prisional.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) propôs uma emenda que foi aprovada. Ela estipula que a transferência do detento para os espaços destinados à comunidade LGBTQIA+ só será feita mediante a concessão do preso em questão. Outra emenda aceita foi a do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que garante as mesmas condições de salubridade que os outros espaços da penitenciária.
Além disso, o projeto de lei determina a realização de cursos de direitos humanos para pessoas que trabalham no sistema prisional. A proposta será aplicada a todos os presídios que recebem recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), que fornecerá os fundos para a adaptação dos prédios e celas.
Antes de entrar em vigor, o texto terá que ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Esta proposta representa um passo significativo para a proteção dos direitos das pessoas LGBTQIA+ no sistema prisional brasileiro.
