O estado de São Paulo está prestes a testemunhar uma grande mudança em seu sistema educacional. Entre 50 e 100 escolas estaduais ou municipais estão programadas para serem transformadas em escolas cívico-militares ainda neste ano. Este projeto, uma iniciativa do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), começa a tomar forma após ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na terça-feira (21). O governador agora tem 15 dias para sancionar o projeto de lei.
O Programa Escola Cívico-Militar, como é conhecido, irá designar pelo menos um policial militar da reserva para cada escola selecionada. As escolas a serem priorizadas são aquelas com índices de rendimento escolar inferiores à média estadual, índices de vulnerabilidade social e índice de fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono).
O programa poderá ser implementado tanto em unidades escolares já existentes quanto em novas. Além das escolas estaduais, os municípios também poderão aderir à iniciativa do governo paulista.
O militar da reserva atuará como monitor da escola, desenvolvendo atividades extracurriculares além das disciplinas tradicionais. Essas atividades têm como objetivo o “enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar”, além da melhoria da qualidade de ensino, de acordo com o governo.
A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo afirma que o objetivo do modelo é o desenvolvimento de um ambiente escolar que promova avanço no processo de ensino-aprendizagem, a gestão de excelência dos processos educacionais, pedagógicos e administrativos e o fortalecimento de valores humanos e cívicos.
O modelo é de responsabilidade conjunta das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública. A Secretaria de Educação seleciona as instituições de ensino que participarão do programa, enquanto a Secretaria da Segurança Pública indica os policiais militares da reserva.
A gestão pedagógica, o currículo e a formação de professores das escolas do Programa das Escolas Cívico-Militares continuarão sob responsabilidade da Secretaria de Educação, que assegura que o modelo não exclui nenhum programa já em andamento nas escolas.
Para ser implantado, a maioria absoluta dos integrantes da comunidade escolar precisa aprovar o projeto por meio de consultas públicas. No entanto, algumas instituições de ensino não podem participar, incluindo aquelas que são a única da rede pública na zona urbana do município, ofertam ensino noturno, são instituições rurais, indígenas, quilombolas ou conveniadas, têm gestão compartilhada entre estado e municípios, ou oferecem exclusivamente a modalidade de ensino de educação de jovens e adultos.
O investimento para o pagamento dos militares está previsto em R$ 7,2 milhões por ano. Os profissionais passarão por processo seletivo e atuarão pelo período máximo de cinco anos.
No ano passado, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a interrupção do programa de escolas cívico-militares (Pecim), criado em 2019 pela gestão Jair Bolsonaro (PL). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse à época, então, que iria criar “seu próprio programa de escolas cívico-militares”, o que está prestes a se concretizar agora. Esta é uma nova era para a educação em São Paulo, e o tempo dirá como essa mudança impactará o futuro dos estudantes.
