A deputada Caroline de Toni (PL-SC), em sua estreia como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, pautou três projetos que aumentam penas de crimes para a primeira reunião da comissão neste ano, que acontece nesta terça-feira (12).
Os projetos:
PL 986/2019:
- Autor: Kim Kataguiri (União-SP)
- Propõe pena mínima de 25 anos para quem praticar crimes graves por mais de duas vezes (crimes dolosos contra a vida, hediondos e de tráfico de drogas).
PL 464/2022:
- Autora: Carla Zambelli (PL-SP)
- Amplia as causas de aumento de pena do crime de estelionato:
- Dobro da pena (atualmente de 1 a 5 anos e multa) se o crime for cometido para fins de:
- Exploração sexual
- Violência contra mulher, criança ou adolescente
- Tráfico de pessoas
- Aumento de 1/3 ao dobro da pena (hoje aplicado apenas para idosos ou vulneráveis) se as vítimas forem:
- Refugiados
- Asilados políticos
- Pessoas em locais afetados por guerra e calamidades públicas.
- Dobro da pena (atualmente de 1 a 5 anos e multa) se o crime for cometido para fins de:
PL 2663/2023:
- Autor: Pastor Gil (PL-MA)
- Aumenta a pena do crime de estelionato quando a vítima for:
- Criança
- Adolescente
- Idoso
- Pessoa com deficiência
- Pessoa com baixo nível de escolaridade
Objetivos dos projetos:
PL 986/2019:
- Evitar que reincidentes pratiquem crimes graves várias vezes.
PL 464/2022:
- Punir com mais rigor estelionatos que exploram vulnerabilidades.
PL 2663/2023:
- Aplicar pena mais severa e objetiva para estelionatos contra pessoas vulneráveis.
Próximos passos:
Os projetos serão analisados pela CCJ. Se aprovados, seguirão para o Plenário da Câmara para votação.
