A deputada Caroline de Toni (PL-SC), em sua estreia como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, pautou três projetos que aumentam penas de crimes para a primeira reunião da comissão neste ano, que acontece nesta terça-feira (12).

Os projetos:

  • PL 986/2019:

    • Autor: Kim Kataguiri (União-SP)
    • Propõe pena mínima de 25 anos para quem praticar crimes graves por mais de duas vezes (crimes dolosos contra a vida, hediondos e de tráfico de drogas).
  • PL 464/2022:

    • Autora: Carla Zambelli (PL-SP)
    • Amplia as causas de aumento de pena do crime de estelionato:
      • Dobro da pena (atualmente de 1 a 5 anos e multa) se o crime for cometido para fins de:
        • Exploração sexual
        • Violência contra mulher, criança ou adolescente
        • Tráfico de pessoas
      • Aumento de 1/3 ao dobro da pena (hoje aplicado apenas para idosos ou vulneráveis) se as vítimas forem:
        • Refugiados
        • Asilados políticos
        • Pessoas em locais afetados por guerra e calamidades públicas.
  • PL 2663/2023:

    • Autor: Pastor Gil (PL-MA)
    • Aumenta a pena do crime de estelionato quando a vítima for:
      • Criança
      • Adolescente
      • Idoso
      • Pessoa com deficiência
      • Pessoa com baixo nível de escolaridade

Objetivos dos projetos:

  • PL 986/2019:

    • Evitar que reincidentes pratiquem crimes graves várias vezes.
  • PL 464/2022:

    • Punir com mais rigor estelionatos que exploram vulnerabilidades.
  • PL 2663/2023:

    • Aplicar pena mais severa e objetiva para estelionatos contra pessoas vulneráveis.

Próximos passos:

Os projetos serão analisados pela CCJ. Se aprovados, seguirão para o Plenário da Câmara para votação.

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