Em estreia na CCJ, Carol de Toni pauta projetos que elevam penas

A deputada Caroline de Toni (PL-SC), em sua estreia como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, pautou três projetos que aumentam penas de crimes para a primeira reunião da comissão neste ano, que acontece nesta terça-feira (12).

Os projetos:

• PL 986/2019:

  • Autor: Kim Kataguiri (União-SP)
  • Propõe pena mínima de 25 anos para quem praticar crimes graves por mais de duas vezes (crimes dolosos contra a vida, hediondos e de tráfico de drogas).

• PL 464/2022:

  • Autora: Carla Zambelli (PL-SP)
  • Amplia as causas de aumento de pena do crime de estelionato:
    • Dobro da pena (atualmente de 1 a 5 anos e multa) se o crime for cometido para fins de:
      • Exploração sexual
      • Violência contra mulher, criança ou adolescente
      • Tráfico de pessoas
    • Aumento de 1/3 ao dobro da pena (hoje aplicado apenas para idosos ou vulneráveis) se as vítimas forem:
      • Refugiados
      • Asilados políticos
      • Pessoas em locais afetados por guerra e calamidades públicas.

• PL 2663/2023:

  • Autor: Pastor Gil (PL-MA)
  • Aumenta a pena do crime de estelionato quando a vítima for:
    • Criança
    • Adolescente
    • Idoso
    • Pessoa com deficiência
    • Pessoa com baixo nível de escolaridade

Objetivos dos projetos:

• PL 986/2019:

  • Evitar que reincidentes pratiquem crimes graves várias vezes.

• PL 464/2022:

  • Punir com mais rigor estelionatos que exploram vulnerabilidades.

• PL 2663/2023:

  • Aplicar pena mais severa e objetiva para estelionatos contra pessoas vulneráveis.

Próximos passos:

Os projetos serão analisados pela CCJ. Se aprovados, seguirão para o Plenário da Câmara para votação.