PL que anistia presos do 8/1 tem mais votos ‘não’; saiba como votar

Política Nacional

O projeto de lei do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) que propõe anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023 voltou a gerar debate nos últimos dias. Uma consulta pública aberta no site do Senado para avaliar a opinião da população sobre a proposta já contabiliza mais de 950 mil votos, com leve maioria contra a anistia.

O Projeto de Lei:

  • Anistia para crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
  • Exceções: crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Argumentos de Mourão:

  • Impossibilidade de punir “indistintamente” todos os participantes.
  • Falta de individualização e provas para os crimes de abolição violenta e golpe de Estado.
  • Condenações do STF “desproporcionais e injustas”.

Consulta Pública:

  • A consulta pública não é vinculativa, ou seja, não obriga os senadores a seguirem o resultado.
  • Até a manhã desta quinta-feira (29):
    • Votos a favor: 450 mil
    • Votos contra: 506 mil
    • Mudança recente na liderança da consulta.
  • Votação aberta a qualquer pessoa, com limite de um voto por CPF.

Link para a Consulta:

Posições Contrárias à Anistia:

  • Familiares das vítimas dos atos.
  • Políticos e entidades da sociedade civil.
  • Argumentos:
    • Impunidade incentiva novos crimes contra a democracia.
    • Atos de 8 de janeiro foram graves e premeditados.
    • Responsáveis pelos crimes devem ser punidos.

Posições Favoráveis à Anistia:

  • Partidários de Jair Bolsonaro.
  • Argumentos:
    • Atos de 8 de janeiro foram resultado de “excesso de zelo” por parte de alguns manifestantes.
    • Anistia pacifica o país e evita revanchismo político.
    • Presos são “patriotas” que defendem a liberdade de expressão.

Debate Acalorado:

O debate sobre a anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro é acalorado e envolve questões complexas como justiça, pacificação social e o futuro da democracia brasileira. A consulta pública do Senado é um importante instrumento para que a população possa se manifestar sobre o tema e contribuir para o processo decisório.

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