A reunião do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com líderes partidários nesta quinta-feira (29) marca um momento crucial para o futuro das eleições no Brasil. Em debate, temas que podem reconfigurar o panorama político do país: o fim da reeleição para cargos no Executivo, a implementação de um novo Código Eleitoral e a aprovação da minirreforma eleitoral.
1. Fim da Reeleição: Entre Limitações e Possibilidades
A proposta de extinguir a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, defendida por Pacheco desde 2023, gera acalorados debates. Argumentos a favor da medida enfatizam a necessidade de evitar o acúmulo de poder, estimular a renovação política e fortalecer a independência do mandatário em relação a grupos de interesse.
Exemplos de Críticas:
- Risco de instabilidade: A alternância frequente de líderes pode dificultar a implementação de políticas públicas de longo prazo.
- Perda de experiência: A não reeleição pode levar à perda de expertise e conhecimento técnico na gestão pública.
- Fortalecimento de caciques políticos: Sem a possibilidade de reeleição, prefeitos e governadores podem se tornar reféns de caciques políticos que controlam as bases eleitorais.
Exemplos de Argumentos a Favor:
- Combate à perpetuação no poder: A reeleição pode levar à perpetuação de grupos políticos no poder, gerando acomodação e desestímulo à participação popular.
- Renovação política: O fim da reeleição abriria espaço para novos nomes e ideias na política, oxigenando o sistema.
- Independência do mandatário: Sem a necessidade de se preocupar com a reeleição, o mandatário teria mais liberdade para tomar decisões em favor do bem público, sem se submeter a grupos de interesse.
Para que a mudança se concretize, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser aprovada por 3/5 da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A medida valeria apenas para o Executivo, mantendo a reeleição para cargos do Legislativo. Caso aprovada, a PEC pode aumentar o mandato para cinco anos, buscando compensar a perda da reeleição.
2. Novo Código Eleitoral: Modernizando as Regras do Jogo
O projeto de um novo Código Eleitoral, de relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), visa consolidar resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estabelecer regras mais claras para as eleições a partir de 2026. Entre as inovações, destaca-se a “quarentena” para juízes, membros do Ministério Público e policiais que desejam se candidatar, impedindo que utilizem o cargo para obter vantagens eleitorais.
Outras Mudanças Relevantes:
- Financiamento de campanha: Maior transparência e controle do uso de recursos, com limites para doações e gastos.
- Propaganda eleitoral: Regulamentação do uso de novas tecnologias, como as redes sociais, para garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
- Combate à desinformação: Medidas para conter a proliferação de notícias falsas e conteúdos enganosos que podem influenciar o processo eleitoral.
3. Minirreforma Eleitoral: Ajustando as Regras para 2024
Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a minirreforma eleitoral complementa o novo Código Eleitoral e ajusta regras específicas para as eleições de 2024. Entre seus pontos principais, estão:
- Proibição de candidaturas e mandatos “coletivos”, em que várias pessoas dividem um cargo parlamentar.
- Regulamentação das “sobras eleitorais”, vagas não preenchidas na distribuição proporcional de cadeiras no Legislativo.
- Doações via Pix: Permissão para doações de campanha por meio do sistema de pagamento instantâneo.
- Transporte público gratuito: Garantia de transporte gratuito aos eleitores no dia do pleito, facilitando o acesso à votação.
4. Impacto das Mudanças: Um Futuro Incerto
As mudanças em debate podem ter um impacto significativo no futuro da democracia brasileira. O fim da reeleição, a modernização das regras eleitorais e a implementação de medidas contra a desinformação são medidas que visam fortalecer a lisura do processo eleitoral e garantir a participação popular.
