PL que anistia presos do 8/1 tem mais votos ‘não’; saiba como votar
O projeto de lei do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) que propõe anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023 voltou a gerar debate nos últimos dias. Uma consulta pública aberta no site do Senado para avaliar a opinião da população sobre a proposta já contabiliza mais de 950 mil votos, com leve maioria contra a anistia.
O Projeto de Lei:
- Anistia para crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
- Exceções: crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Argumentos de Mourão:
- Impossibilidade de punir “indistintamente” todos os participantes.
- Falta de individualização e provas para os crimes de abolição violenta e golpe de Estado.
- Condenações do STF “desproporcionais e injustas”.
Consulta Pública:
- A consulta pública não é vinculativa, ou seja, não obriga os senadores a seguirem o resultado.
- Até a manhã desta quinta-feira (29):
- Votos a favor: 450 mil
- Votos contra: 506 mil
- Mudança recente na liderança da consulta.
- Votação aberta a qualquer pessoa, com limite de um voto por CPF.
Link para a Consulta:
Posições Contrárias à Anistia:
- Familiares das vítimas dos atos.
- Políticos e entidades da sociedade civil.
- Argumentos:
- Impunidade incentiva novos crimes contra a democracia.
- Atos de 8 de janeiro foram graves e premeditados.
- Responsáveis pelos crimes devem ser punidos.
Posições Favoráveis à Anistia:
- Partidários de Jair Bolsonaro.
- Argumentos:
- Atos de 8 de janeiro foram resultado de “excesso de zelo” por parte de alguns manifestantes.
- Anistia pacifica o país e evita revanchismo político.
- Presos são “patriotas” que defendem a liberdade de expressão.
Debate Acalorado:
O debate sobre a anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro é acalorado e envolve questões complexas como justiça, pacificação social e o futuro da democracia brasileira. A consulta pública do Senado é um importante instrumento para que a população possa se manifestar sobre o tema e contribuir para o processo decisório.
