A Receita Federal suspendeu, nesta quarta-feira (17), uma decisão do governo Bolsonaro que garantia isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa, como pastores. A decisão foi tomada por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) suspende o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 1, de 29 de julho de 2022, que ampliava o alcance da isenção previdenciária a pastores.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que faz parte da Frente Parlamentar Evangélica, criticou a decisão da Receita Federal.
“É uma prova do que sempre falamos: o governo Lula persegue os segmentos religiosos. Estão sustando o ato declaratório do ex-secretário da Receita, para que cada auditor interprete a lei como quiser, voltando à velha fábrica de multas. Faz um absurdo desses e depois quer se aproximar de evangélicos”, declarou.
Na prática, o benefício tributário valia para o salário de “ministros de confissão religiosa” e fazia com que os valores pagos por “entidades religiosas” e “instituições de ensino vocacional” aos líderes religiosos não fossem considerados como remuneração direta ou indireta.
