PL da Globo revela cumplicidade do governo com a emissora

Política Nacional

Na quarta-feira (14), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou novamente em pauta o polêmico Projeto de Lei 8889/17, que trata da regulação dos serviços de streaming e TV por assinatura, além de propor taxação sobre eles. O projeto também prevê isenção de impostos para a prestação desses serviços quando oferecidos pela Globo, como é o caso do Globoplay.

Deputados da oposição ao governo Lula denunciam que o projeto é uma reedição do PL das Fake News, representando outra faceta do mesmo interesse: censurar a internet e favorecer a Rede Globo.

Se aprovado, esse será o primeiro imposto setorial aplicado às grandes empresas de tecnologia no Brasil. Atualmente, elas pagam imposto de renda e sobre serviços. O governo Lula está buscando uma maneira de impor impostos às plataformas de internet, incluindo as de vídeo sob demanda.

Para as plataformas, o projeto parece desequilibrar a concorrência, beneficiando a Globo com um tratamento especial às suas necessidades de mercado.

A autoria desse projeto está ligada a dois políticos progressistas. O texto foi proposto em 2017 pelo então deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que hoje é ministro do Desenvolvimento Agrário, e foi relatado por André Figueiredo (PDT-CE).

Deltan Dallagnol, em artigo publicado na Gazeta do Povo nesta quinta-feira (16), lembrou que “em agosto do ano passado, a maioria dos deputados aprovou um requerimento de urgência para o PL da Globo, o que fez com que o projeto não passasse pelas Comissões temáticas da Câmara dos Deputados, nem mesmo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por verificar sua constitucionalidade”.

Além disso, é importante mencionar que o PL 8889/17 estava guardado na gaveta de Arthur Lira até agora, enquanto o Brasil enfrenta uma das maiores calamidades de sua história: a destruição completa do Rio Grande do Sul, que está atualmente submerso pelas chuvas, com centenas de mortos, desaparecidos e milhares de desabrigados . Uma situação trágica que merece toda a atenção e solidariedade.

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