Lula sanciona poupanças para estudantes do ensino médio

Em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) três leis importantes para a educação brasileira: o programa de poupanças para estudantes de baixa renda do ensino médio, chamado “Pé de Meia”, a lei sobre carreiras de profissionais da educação e a que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

Programa Pé de Meia:

O programa depositará um valor em parcelas ao longo do ano em poupanças abertas em nome dos beneficiários.
O valor total poderá ser sacado ao fim do ensino médio, mas parte poderá ser acessada antes.
O valor mensal do benefício ainda não foi anunciado, mas será definido em conjunto pelos Ministérios da Educação e da Fazenda.
Serão elegíveis estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas, de famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita até R$ 218.
Para ter direito ao benefício, o estudante precisará ter frequência escolar mínima de 80%, ser aprovado no ano letivo e participar de provas como o Saeb e o Enem.
Haverá um incentivo financeiro para os estudantes fazerem o Enem.
Um fundo de até R$ 20 bilhões foi criado para sustentar o benefício, com R$ 6 bilhões aportados pelo governo em 2024.

Lei sobre carreiras de profissionais da educação:

Estabelece diretrizes sobre as carreiras ligadas ao ciclo básico na rede pública, como progressão funcional e condições de trabalho.

Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares:

Promoverá a saúde mental nas escolas.

Histórico:

A ideia da bolsa para combater a evasão do ensino médio foi da campanha de Simone Tebet, que disputou a Presidência da República em 2022.
Lula encampou a ideia em um acordo para obter o apoio de Tebet no segundo turno.
A proposta foi incluída em um projeto de lei que já tramitava na Câmara, de autoria de Tabata Amaral.

Significado:

As leis sancionadas são importantes para a educação brasileira.
O “Pé de Meia” pode ajudar a combater a evasão escolar e incentivar os estudos.
As outras leis valorizam os profissionais da educação e promovem a saúde mental nas escolas.

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