Em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) três leis importantes para a educação brasileira: o programa de poupanças para estudantes de baixa renda do ensino médio, chamado “Pé de Meia”, a lei sobre carreiras de profissionais da educação e a que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Programa Pé de Meia:
- O programa depositará um valor em parcelas ao longo do ano em poupanças abertas em nome dos beneficiários.
- O valor total poderá ser sacado ao fim do ensino médio, mas parte poderá ser acessada antes.
- O valor mensal do benefício ainda não foi anunciado, mas será definido em conjunto pelos Ministérios da Educação e da Fazenda.
- Serão elegíveis estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas, de famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita até R$ 218.
- Para ter direito ao benefício, o estudante precisará ter frequência escolar mínima de 80%, ser aprovado no ano letivo e participar de provas como o Saeb e o Enem.
- Haverá um incentivo financeiro para os estudantes fazerem o Enem.
- Um fundo de até R$ 20 bilhões foi criado para sustentar o benefício, com R$ 6 bilhões aportados pelo governo em 2024.
Lei sobre carreiras de profissionais da educação:
- Estabelece diretrizes sobre as carreiras ligadas ao ciclo básico na rede pública, como progressão funcional e condições de trabalho.
Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares:
- Promoverá a saúde mental nas escolas.
Histórico:
- A ideia da bolsa para combater a evasão do ensino médio foi da campanha de Simone Tebet, que disputou a Presidência da República em 2022.
- Lula encampou a ideia em um acordo para obter o apoio de Tebet no segundo turno.
- A proposta foi incluída em um projeto de lei que já tramitava na Câmara, de autoria de Tabata Amaral.
Significado:
- As leis sancionadas são importantes para a educação brasileira.
- O “Pé de Meia” pode ajudar a combater a evasão escolar e incentivar os estudos.
- As outras leis valorizam os profissionais da educação e promovem a saúde mental nas escolas.
Para mais informações:
- Acesse o site do Ministério da Educação: https://www.gov.br/mec/pt-br
