A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (6) uma audiência pública para debater as violações do devido processo legal de presos do 8 de janeiro. Entre os convidados estava o advogado e comentarista político Tiago Pavinatto, que representou a família de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, um dos presos que morreu na Papuda.
Pavinatto informou que apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado acusa Moraes de desídia, ou negligência, na morte de Clezão. O preso foi detido durante as manifestações do 8 de janeiro e morreu no presídio da Papuda em 20 de novembro, mesmo com pedido da PGR para que ele fosse solto.
“Foi protocolado um pedido junto à PGR, porque é a PGR que pode denunciar por crimes comuns o ministro Alexandre, pela prática de três crimes em concurso formal que podem apená-lo de 10 a 31 anos de prisão”, declarou Pavinatto.
O advogado também apresentará à Mesa Diretora da Câmara um pedido de impeachment contra Moraes. Ele entende que há grandes chances do caso não resultar na condenação do ministro, mas acredita que a denúncia é importante para denunciar o “corporativismo” que, segundo ele, protege Moraes.
“Mesmo que ele não seja condenado, uma denúncia foi feita e aí nós podemos circunscrever que existe um corporativismo que se protege”, disse Pavinatto.
Em outra parte de sua fala, o advogado demonstrou preocupação com o futuro do país. “Ou a gente prende Alexandre de Moraes ou ele prende o Brasil”, afirmou.
