O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta terça-feira (17) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma das três ações nas quais ele é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
A ação trata de uma live realizada em 18 de agosto do ano passado, na qual Bolsonaro teria usado a estrutura da Presidência para pedir votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições.
O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, entendeu que não ficou comprovado que a live foi realizada nas dependências do Palácio do Planalto. O cenário da transmissão, segundo o ministro, contém apenas uma parede branca.
O entendimento pela absolvição também foi seguido pelos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes.
A sessão prossegue para o julgamento de mais dois processos.
A defesa de Bolsonaro havia questionado a legalidade da análise conjunta das três ações, argumentando que a medida prejudica a defesa. Sobre a realização das lives, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho afirmou que não foi usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.
A absolvição de Bolsonaro é um revés para o PDT, que protocolou duas das três ações contra o ex-presidente. A legenda afirmou que vai recorrer da decisão.
Os outros dois processos contra Bolsonaro ainda estão em julgamento. Em uma das ações, o PDT acusa o ex-presidente de usar a estrutura do Palácio do Planalto para promover a candidatura de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). Na outra ação, o PT e o PSOL acusam Bolsonaro de usar as lives para atacar adversários políticos e disseminar informações falsas.
O julgamento dos dois processos restantes deve durar até quarta-feira (18).
