O deputado Sargento Fahur, do Partido Social Democrático (PSD) do Paraná, apresentou um projeto de lei que visa obrigar a doação de órgãos de pessoas mortas em confrontos com policiais. A proposta busca alterar a lei nº 9.434 de 1997, que atualmente estipula que a doação de órgãos de pessoas falecidas só pode ser realizada com a permissão de um parente.
No projeto de Fahur, aqueles que falecerem em “confronto contra ações legítimas do Estado” seriam submetidos à “doação compulsória”, ou seja, a doação ocorreria sem a necessidade de autorização de um membro da família. A intenção do deputado é que, em tais casos, a retirada de órgãos, tecidos e partes do corpo para transplantes ou outros fins terapêuticos seja obrigatória.
Além disso, o projeto prevê que, se os órgãos das pessoas mortas pela polícia não puderem ser usados em transplantes, o corpo do falecido seria destinado para faculdades de medicina “para fins de estudo e pesquisa científica”.
É importante destacar que essa proposta surge em meio a um debate mais amplo sobre a doação de órgãos no Brasil. Recentemente, o apresentador Fausto Silva, conhecido como Faustão, passou por um transplante de coração e fez um apelo para que mais pessoas se tornem doadoras de órgãos. A família de Faustão expressou apoio a um projeto de lei que propõe a “doação presumida de órgãos”, onde a autorização para doação seria automática, a menos que houvesse uma manifestação prévia em contrário. Atualmente, a decisão final sobre a doação de órgãos cabe à família do falecido.
O projeto de Fahur foi protocolado na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por comissões parlamentares antes de ser votado pelo plenário da Casa. Se for aprovado, também precisaria ser analisado pelo Senado Federal antes de chegar à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta levanta questões éticas e legais significativas sobre a doação compulsória de órgãos em casos de morte em confrontos com a polícia, e seu debate no Congresso Nacional promete ser objeto de intensas discussões.
