O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) causou polêmica durante sua visita a Angola no último sábado (26) ao negar a existência das chamadas “pedaladas fiscais”, uma prática que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016. Lula afirmou que as pedaladas fiscais não ocorreram, contrariando informações de auditorias e decisões judiciais. Suas declarações suscitaram debates sobre a veracidade dos eventos e reacenderam controvérsias em torno desse capítulo da história política brasileira.
Em um discurso proferido na capital de Angola, Luanda, o presidente Lula se referiu ao arquivamento de uma ação de improbidade relacionada às “pedaladas fiscais” pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ele afirmou que era necessário lidar com uma situação que foi julgada como inexistente, chamando a atenção para a aparente contradição entre a acusação de “pedaladas fiscais” e a decisão judicial.
Entretanto, suas declarações entraram em conflito direto com o que foi estabelecido por auditorias e investigações conduzidas previamente. Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria que confirmou a ocorrência das “pedaladas fiscais” durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Essa prática envolveu atrasos propositais nos repasses de recursos para bancos e autarquias, a fim de melhorar artificialmente as contas públicas. A análise do TCU concluiu que o governo Dilma havia repetido essa prática no início de seu segundo mandato.
Contrariando a afirmação de Lula, o TRF-1 não absolveu a ex-presidente Dilma pela prática das “pedaladas fiscais”. O tribunal optou por arquivar o processo de improbidade, argumentando que Dilma e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega não poderiam ser responsabilizados duplamente por crimes semelhantes. Isso se baseou na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, que estabeleceu que o presidente da República não deveria ser sujeito à dupla responsabilização por crimes administrativos.
É importante destacar que as “pedaladas fiscais” tiveram um papel crucial no cenário político brasileiro, contribuindo para o processo de impeachment de Dilma Rousseff. A prática foi revelada no início de 2014, após ter ocorrido desde 2013. O Ministério Público (MP) junto ao TCU solicitou uma investigação sobre a equipe econômica do governo Dilma, e em 2015, a nova equipe econômica admitiu a existência das “pedaladas”.
A confirmação veio através de um relatório de auditores do TCU, que resultou na condenação do governo. O TCU decidiu que 17 autoridades do governo deveriam se explicar sobre o mecanismo das “pedaladas fiscais”. Esse episódio também forneceu argumentos para o pedido de impeachment apresentado por juristas em 2015, alegando que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
O processo de impeachment foi acompanhado pelo STF e resultou no afastamento definitivo de Dilma Rousseff do cargo de presidente em agosto de 2016. A alegação de “pedaladas fiscais” desempenhou um papel central nesse processo, destacando a relevância e as consequências dessa prática na política brasileira.
As declarações recentes do presidente Lula em Angola provocaram uma série de debates sobre a veracidade histórica das “pedaladas fiscais” e ressaltaram as complexidades das interpretações políticas em torno desse assunto. Enquanto ele defende a inocência de Dilma, a história oficial e as análises de órgãos como o TCU lançam luz sobre uma parte crucial da recente história política do Brasil. A controvérsia também coloca em destaque a importância do rigor histórico e da análise crítica das narrativas políticas.
