Nesta sexta-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou a favor de tornar ré a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e está sendo julgada pelo STF em um plenário virtual.
Gilmar Mendes argumentou que, mesmo que Zambelli possua porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, especialmente em contexto público e ostensivo às vésperas das eleições, poderia acarretar responsabilidade penal. Ele destacou que a tese de legítima defesa apresentada pela defesa da parlamentar deverá ser analisada durante um possível julgamento.
O ministro ressaltou que o conteúdo das evidências obtidas durante a investigação criminal é suficiente para receber a denúncia, o que abre caminho para a instrução e julgamento do caso, considerando o afastamento da hipótese defensiva. Gilmar Mendes também enfatizou que um acordo de não persecução penal não é viável neste caso.
O incidente em questão ocorreu em outubro de 2022, quando Carla Zambelli discutiu com o jornalista Luan Araújo e apontou uma arma para ele. O episódio aconteceu pouco antes das eleições presidenciais.
A PGR acusa Zambelli de porte de arma e constrangimento ilegal. Se condenada, a deputada poderá enfrentar uma multa de R$ 100 mil e a perda do porte de arma. A denúncia sustenta que a parlamentar não deveria ter sacado a pistola em local público, mesmo com porte de arma, pois isso expôs outras pessoas a riscos.
