O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de dez dias para que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o senador e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o deputado e presidente da Câmara, Arthur Lira, prestem informações sobre o pedido de manutenção das cotas para ingresso de pessoas pretas, pardas e indígenas, com deficiência ou estudantes da rede pública no ensino superior.
A decisão foi assinada na última sexta-feira (4) em resposta à ação movida pelo Partido Verde (PV). Nessa ação, o PV questiona um artigo da Lei de Cotas que estabelece que, dez anos após o início de sua vigência, a política de cotas seja revista.
A Lei de Cotas, publicada em 2012, estabeleceu um prazo de dez anos, que se encerrou em agosto de 2022. O PV argumenta que a legislação apresenta uma brecha, pois não prevê que a política pública deva ser mantida até que o Congresso debata novamente o tema.
Essa ação do Partido Verde levanta uma importante questão sobre a continuidade das cotas no ensino superior brasileiro. As cotas têm sido uma política de inclusão social, buscando diminuir as desigualdades históricas e garantir mais oportunidades para grupos historicamente sub-representados no acesso à educação superior.
A decisão do ministro do STF em solicitar informações aos principais líderes políticos do país é um passo relevante para compreender os posicionamentos e argumentos do governo e do Congresso em relação à manutenção ou revisão das cotas no ensino superior.
O tema das cotas é sensível e polarizado na sociedade brasileira, com argumentos pró e contra essa política de ação afirmativa. O debate sobre a manutenção das cotas e a avaliação de seus resultados são fundamentais para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à educação e à inclusão social.
