O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (23) o aguardado julgamento de diversas ações relacionadas aos decretos sobre o acesso a armas e munições no Brasil, que foram editados pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Os processos, que estavam parados desde 2021, foram colocados novamente em pauta após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. As análises ocorrem em Plenário Virtual e têm previsão de término no dia 30 de junho.
Sob a relatoria dos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, as ações em discussão questionam os decretos do presidente Lula que modificaram pontos do Estatuto do Desarmamento. No gabinete de Weber, estão sendo avaliadas duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) relacionadas aos decretos em questão. Por sua vez, Fachin analisa três ADIs que abordam normas sobre a posse, compra e porte de armas, redução de impostos para importação de revólveres e o aumento da quantidade máxima de munição permitida para instituições e pessoas autorizadas a portar armas.
No retorno das análises, o ministro Nunes Marques defendeu o direito ao uso de armas e rejeitou a narrativa de que “armas matam”, afirmando que “armas disparam, facas cortam”, mas quem realmente mata é o ser humano. Para ele, o direito de se defender adequadamente contra ameaças injustas à própria existência decorre da garantia constitucional e é uma consequência e meio de proteção do direito à vida.
Em decorrência da suspensão do julgamento, o STF havia revogado as normas antes das eleições de 2022, e algumas delas também foram anuladas por um decreto do presidente Lula emitido logo no início de seu mandato. No entanto, mesmo com essas mudanças, a Suprema Corte ainda precisa deliberar sobre o tema.
Embora tenha concordado no mérito com o conteúdo dos decretos de Bolsonaro, o ministro Nunes Marques acompanhou as decisões dos relatores em suspender as normas, em respeito à ótica adotada pela maioria dos integrantes do STF. Contudo, ele deixou registradas suas ressalvas pessoais sobre os temas em julgamento.
O julgamento dos decretos sobre acesso a armas e munições no Brasil desperta acalorados debates entre defensores de políticas de flexibilização e aqueles que prezam pelo controle mais rigoroso. A sociedade aguarda com ansiedade as conclusões do STF, uma vez que a decisão tomada terá um impacto significativo no cenário político e na segurança pública do país. A discussão continua e promete movimentar os bastidores do poder até o desfecho final, previsto para o dia 30 de junho.
