Em uma decisão proferida em março deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou as decisões da Justiça Federal do Rio de Janeiro que conduziram a Operação Sofisma. Essa operação visava investigar suspeitas de pagamento de propina e lavagem de dinheiro em contratos estabelecidos entre a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e órgãos públicos.
O ministro acolheu, em parte, um pedido feito pela FGV, que buscava o trancamento da investigação. No entanto, o pleito não foi completamente atendido. Com a decisão de Gilmar Mendes, a investigação da Operação Sofisma foi remetida à competência da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.
A fundamentação para a decisão do ministro foi alegar a falta de competência da Justiça Federal para supervisionar os fatos relacionados à Operação Sofisma. Ele destacou que essa situação de ilegalidade tem sido recorrente em diversos casos, o que tornou necessária a correção imediata mediante a concessão da ordem neste habeas corpus.
Agora, caberá à Justiça do Rio de Janeiro e ao Ministério Público Estadual a análise dos fatos anteriormente sob a responsabilidade da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
A Operação Sofisma concentrou-se em investigar possíveis casos de corrupção nos contratos entre a FGV e entidades públicas. Esses contratos envolviam a realização de pareceres e estudos em processos ligados à construção de prédios estatais, privatizações e obras de infraestrutura. De acordo com as investigações da Polícia Federal, diretores da FGV teriam recebido propinas para favorecer contratações fraudulentas durante o governo de Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro.
A Polícia Federal revelou que os pagamentos de propina eram feitos diretamente por empresas contratadas nas concorrências para consultorias pertencentes a diretores da Fundação Getúlio Vargas. O montante das movimentações suspeitas atingiu o valor de R$ 487 milhões, sendo parte desse valor, cerca de R$ 36 milhões, supostamente movimentado em contas no exterior.
Essa decisão do ministro Gilmar Mendes tem implicações significativas para o andamento das investigações e a condução do processo relacionado à Operação Sofisma. A transferência da competência para a Justiça Estadual do Rio de Janeiro coloca a condução do caso nas mãos das autoridades locais, cabendo a elas prosseguir com as investigações e tomar as devidas medidas legais em relação às suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Fundação Getúlio Vargas e órgãos públicos.
