O recém-nomeado Ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil-PA), já enfrenta uma controvérsia relacionada às suas contas de campanha. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) condenou o deputado federal a devolver R$ 1,3 milhão do fundo eleitoral devido a irregularidades encontradas em suas contas de campanha de 2022.
De acordo com a decisão do TRE-PA, quase metade dos custos declarados por Sabino apresentou discrepâncias. A Justiça Eleitoral entendeu que o parlamentar não conseguiu comprovar de forma adequada que os valores foram realmente gastos com materiais de propaganda, como adesivos, cartazes e santinhos. Além disso, foram contestados gastos de R$ 39 mil em aluguel de aviões durante a campanha eleitoral e R$ 41 mil com combustível.
A juíza eleitoral Carina Cátia Bastos de Senna destacou que é necessário que o prestador comprove a efetiva utilização dos recursos arrecadados na campanha, por meio de comprovação do fornecimento do produto ou prestação do serviço. Como o parlamentar não apresentou as devidas comprovações, a condenação foi determinada.
Celso Sabino recorreu da decisão, porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a apelação. Cabe ressaltar que ainda é possível apresentar novos recursos nesse processo.
Essa condenação traz à tona questionamentos sobre a transparência e a prestação de contas adequada dos candidatos durante as eleições. A decisão do TRE-PA e a rejeição do recurso pelo TSE mostram a importância do cumprimento das normas eleitorais e da necessidade de prestar contas de forma precisa e documentada.
