A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o tenente-coronel Mauro Cid deverá comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. A determinação foi feita nesta segunda-feira (26) e também se aplica ao coronel Jean Lawand Júnior.
No entanto, a ministra autorizou que ambos os militares permaneçam em silêncio durante o depoimento, a fim de não produzirem provas contra si mesmos.
Cármen Lúcia concedeu parcialmente a ordem para garantir que o tenente-coronel Cid, convocado a comparecer perante a CPMI, tenha o direito de ser assistido por seu advogado e de se comunicar pessoal e reservadamente com ele. Além disso, ele poderá se manter em silêncio e não será obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo, exceto as que não estejam abrangidas por essa cláusula.
O coronel Lawand Júnior foi convocado pela CPI na semana passada para prestar depoimento como testemunha nesta terça-feira (27), às 9h.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi convocado em 13 de junho, e sua defesa solicitou ao STF que ele não fosse obrigado a depor ou que pudesse permanecer em silêncio diante da CPMI. Os advogados argumentaram que ele estaria sob risco de constrangimento ao depor perante os parlamentares e que não tiveram acesso completo às informações da Polícia Federal sobre o caso. A defesa sustentou que a presença do militar na CPMI violaria os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Mauro Cid está detido desde 3 de maio no Batalhão de Polícia do Exército, sendo investigado por suposta falsificação de cartões de vacina contra a Covid-19, incluindo documentos de familiares do ex-presidente Bolsonaro.
