Deputados e senadores do partido Novo protocolaram uma ação popular na 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal para impedir que o governo Lula utilize os perfis oficiais do Executivo para fins de autopromoção do presidente. Os parlamentares questionam publicações nos canais oficiais do governo que consideram uma “nítida promoção pessoal de agentes políticos”, incluindo um post no perfil da Presidência com a inscrição “Siga o Lula”, seguido do perfil pessoal do presidente.
A ação sustenta que a confusão entre a conta pessoal do presidente e os canais oficiais do governo configura uma violação ao princípio da impessoalidade administrativa. Os deputados Gilson Marques Vieira, Marcel Van Hattem, Adriana Ventura e o senador Eduardo Girão assinam o texto.
A controvérsia envolve publicações em diferentes perfis do governo, não apenas o da Presidência, mas também os dos Ministérios das Cidades, das Comunicações e das Relações Exteriores. Segundo os parlamentares, o veículo oficial de propaganda do governo foi utilizado como instrumento de autopromoção pessoal do usuário “Lula Oficial”, personificando o Estado na imagem do agente político.
O partido Novo contesta não apenas as postagens que fazem referência ao perfil pessoal de Lula, mas também conteúdos que apresentam uma “clara e ilegal confusão entre as expressões ‘Governo Federal’ e ‘Governo Lula'”.
Um exemplo citado na ação é a divulgação de um vídeo do programa Farmácia Popular, no qual aparece o braço de um homem com uma tatuagem de Lula. O Novo aponta a ausência de contexto coletivo e relevância pública na imagem, destacando que sua utilização serve para enaltecer a personalidade do presidente.
Os parlamentares também contestam uma série de vídeos veiculados pela Presidência com a hashtag #ConversaComOPresidente, alegando que esses conteúdos não possuem informação educativa, informativa ou de orientação social, mas sim discursos e juízos de valor pessoais de Lula.
Segundo o Novo, os canais oficiais do governo repetidamente associam nomes próprios e imagens de glorificação dos feitos do presidente, com um claro viés eleitoral, sob a falsa justificativa de informar a população sobre temas de interesse público.
O partido cita uma decisão anterior da Justiça Federal do Distrito Federal, que em fevereiro de 2022 determinou que o governo de Jair Bolsonaro se abstivesse de usar perfis oficiais para divulgar publicidade contendo nomes, símbolos e imagens de autoridades, ou qualquer identificação promocional de autoridades ou servidores públicos.
Com base nessa decisão, o Novo argumenta que, uma vez reconhecida a ilegalidade da autopromoção em contas oficiais do governo, é necessário prover a ação popular para coibir essa conduta, agora praticada por outro grupo político, a fim de garantir a isonomia.
