Nesta quinta-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será condenado e ficará inelegível por oito anos em uma ação movida pelo PDT, partido liderado por Ciro Gomes. O processo alega que Bolsonaro utilizou seu cargo e a estrutura do governo para criticar o processo eleitoral e fazer campanha durante uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022, enquanto ainda era presidente.
De acordo com o PDT, Bolsonaro espalhou informações falsas com o intuito de se beneficiar eleitoralmente durante o encontro. A ação cita três fundamentos para a condenação do ex-presidente: abuso de poder político, abuso de poder no uso dos meios de comunicação e conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
O partido argumenta que Bolsonaro aproveitou o evento para difundir seu discurso com finalidade eleitoral, atacando a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônico de votação como parte de sua estratégia de campanha para as eleições de 2022. O PDT destaca a gravidade dessas ações abusivas, que envolvem a disseminação de notícias falsas, prejudicando a integridade do sistema eleitoral.
O advogado Walber de Moura Agra, um dos autores da ação, afirma que as declarações de Bolsonaro na reunião com os embaixadores não foram um episódio isolado. Segundo ele, Bolsonaro manteve uma conduta constante de descredibilização do sistema eleitoral durante seu mandato como presidente.
O PDT lista onze afirmações críticas à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação feitas por Bolsonaro durante a reunião, que, de acordo com a ação, configuram discurso eleitoral. Essas afirmações envolvem questões como supostas fraudes nas eleições de 2018, falta de transparência na apuração dos votos, entre outros pontos.
Além disso, durante o processo, o PDT solicitou a inclusão de uma minuta apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que foi preso em uma investigação sobre os atos na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O rascunho previa uma intervenção no TSE para anular o resultado da eleição.
Caso seja condenado pelo TSE, Bolsonaro poderá perder seus direitos políticos e ficar inelegível por oito anos. A decisão do tribunal terá um impacto significativo no cenário político do Brasil, uma vez que Bolsonaro é um dos principais líderes da oposição. Resta aguardar o desfecho do julgamento para saber qual será o desdobramento político dessa situação.
