O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) disse estar “perplexo” com a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Para o ex-magistrado, ao tomar essa decisão, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) agiu à margem da lei visando “enterrar” os que conduziram a operação Lava Jato.
– Foi uma interpretação à margem da ordem jurídica. Enterraram a Lava Jato e agora estão querendo enterrar os que a protagonizaram – analisou Marco Aurélio, que ficou 31 anos na Corte máxima.
O ex-ministro frisou que quando Dallagnol deixou seu cargo no Ministério Público Federal não havia PADs (Processos Administrativos Disciplinares) abertos contra ele. À época, o até então procurador era alvo de reclamações administrativas e sindicâncias, mas que ainda não tinham virado processos disciplinares.
– Eu fiquei perplexo porque soube hoje vendo o noticiário que sequer PAD havia – pontuou o ex-ministro do STF.
A Lei da Ficha Limpa proíbe por oito anos que membros do MP se candidatem a cargos políticos caso tenham pedido exoneração em meio a processos disciplinares. Na legislação, não há referência, no entanto, a outras classes de procedimentos administrativos.
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