O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já cravou o status de “não eleito” na legenda da foto de Deltan Dallagnol, que teve seu mandato de deputado federal cassado pela Corte em votação unânime na noite desta terça-feira (16).
A cassação de Deltan foi com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), mas ele ainda pode recorrer.
Os ministros concluíram que a candidatura do ex-procurador da República, que coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, foi irregular. Ele foi eleito com 344.917 votos, a maior votação no Paraná. Pela decisão, os votos recebidos vão para a legenda.
A Lei da Ficha Limpa proíbe magistrados e membros do Ministério Público de lançarem candidatura se tiverem pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processos disciplinares. A restrição vale por oito anos. Na legislação não há referência, no entanto, a outras classes de procedimentos administrativos.
Após sessão de um pouco mais de 1 hora de duração, a votação no TSE levou apenas um minuto e seis segundos.
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