O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), confirmou que o projeto de lei 2630/2020, mais conhecido como PL da Censura, terá o requerimento de urgência votado e, em seguida, será feita a votação do projeto.
O requerimento de urgência foi apresentado pelo relator do texto, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). Para ser aprovado, são necessários 257 votos favoráveis.
Lira não concorda que o texto abrirá brechas para promover a censura e fala que o objetivo é assegurar a liberdade de expressão nas redes sociais.
– Há uma narrativa falsa, de grandes plataformas, de que a população terá intervenção na sua internet. Pelo contrário, o que estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como, por exemplo, essa questão das escolas – disse Lira.
E continua:
– Há de se ter um limite para isso, garantido a todos a sua liberdade de expressão, e cada um arca com as consequências do que fala nas redes.
O PL 2630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Mas há pelo menos cinco pontos no projeto que preocupa juristas como os responsáveis pelo Instituto Brasileiro de Direito Religioso que são: criar polícias digitais, colocar em risco a liberdade de expressão, colocar em risco a liberdade religiosa, criar uma entidade de supervisão para decidir que é verdade e o que é fake news e encarecer os anúncios nas plataformas digitais.
Fonte: Pleno News
