O Ministério Público (MP) contesta as contas de Juscelino Filho, ministro das Comunicações, que foi candidato a deputado federal nas eleições de outubro de 2022. O motivo seria que os recursos do fundo eleitoral foram usados depois do prazo.
Candidatos ao cargo de deputado federal devem apresentar gastos feitos até o dia 2 de outubro, Juscelino prestou contas de gastos feitos em 25 daquele mês, quando as eleições para o Legislativo já tinham passado.
O MP entende que a prática fere a legislação eleitoral, principalmente porque o gasto de R$ 185 mil se refere a adesivos, cartazes e folders.
Ao justificar que é ilegal, a área técnica escreveu que é “ausente a comprovação de que tais despesas foram contraídas até a data do pleito, conforme determinado pela legislação em vigor, constata-se a gravidade da referida irregularidade, tendo em vista, além de injustificado, ser vedado aos candidatos contrair despesas após o pleito”.
A área técnica questionou, mas o parlamentar – que foi reeleito deputado – não explicou o gasto. Além dessa situação, outras duas inconstâncias foram apresentadas e, por isso, o Ministério Público pediu a desaprovação das contas de Juscelino Filho, mas a Justiça Eleitoral optou pela aprovação.
O MP apresentou um recurso que em fevereiro foi aprovado. Até o momento, o processo ainda não foi arquivado.
Fonte: Pleno News
