O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos abusos de poder praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentado pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) ganhou mais de 50 assinaturas.
De acordo com o parlamentar, 53 deputados federais apoiam a abertura das investigações, mas para que a CPI seja instalada, são necessárias 171 assinaturas, o que representa um terço dos 513 deputados federais do país.
– Queremos recolher as assinaturas até o dia 1º de fevereiro para que a CPI seja a primeira da fila no novo mandato – explicou van Hattem que tem procurado mais parlamentares para assinarem esse pedido.
O deputado gaúcho explicou ainda que o pedido de CPI apresentado por ele no ano passado não tem mais validade para esta nova legislatura.
VIOLAÇÃO DE DIREITOS
O pedido de Marcel se baseia no artigo 5º da Constituição, que prevê o direito à livre manifestação do pensamento. Segundo o deputado, ações recentes dos ministros têm caracterizado, na prática, “violação de direitos e garantias fundamentais, condutas arbitrárias e censura”.
CONFIRA O NOME DOS DEPUTADOS QUE ASSINARAM O PEDIDO:
Fonte: Pleno News
