Autor do requerimento para a criação de uma CPI do Abuso de Autoridade na Câmara, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que “as pessoas têm o direito de fazer as manifestações que quiserem” ao falar sobre os manifestantes que se mantêm na frente de sedes militares em protesto contra ao processo eleitoral.
Ao Estadão, Van Hattem justificou a tentativa de investigar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a Comissão Parlamentar de Inquérito tem por objetivo “devolver o equilíbrio entre os Poderes”.
– O Judiciário tem usurpado uma série de funções do Legislativo e se agigantado sobre os demais – disse.
O parlamentar enumerou os fatos que motivaram a criação da CPI, que incluem a busca e apreensão a empresários; a falta de acesso aos autos, que está sendo denunciada por dez seccionais da OAB; os 43 bloqueios de contas de empresas que supostamente estariam participando das manifestações em Brasília; a censura prévia imposta à Jovem Pan e ao Brasil Paralelo e a censura imposta a parlamentares e cidadãos.
Ao ser questionado se não tem receio de que uma CPI deste tipo seja encarada como instrumento de violação da separação e independência dos Poderes, Van Hattem respondeu:
– Pelo contrário. Os Poderes são independentes, mas harmônicos entre si. A harmonia dos Poderes está perdida neste momento. Há um desequilíbrio entre os Poderes. A CPI serve para devolver o equilíbrio. O Judiciário tem usurpado uma série de funções do Legislativo e se agigantado sobre os demais. Essa CPI é uma defesa do próprio Judiciário para que ele se enquadre na Constituição – afirmou.
*AE
Fonte: Pleno News
