Dois dias após sancionar uma lei que garantia liberdade de expressão nas escolas do estado do Rio, na quinta-feira (20), o governador Cláudio Castro (PSC) mudou de ideia e decidiu vetar o projeto. Entretanto, a Constituição não permite que, depois de sancionar um projeto de lei, o governador o vete.
Alertado de que cometia uma ilegalidade, o governador recuou e, nesta sexta-feira (21), tornou sem efeito o veto. A lei, portanto, segue em vigor. O projeto de lei, de autoria dos deputados estaduais André Ceciliano (PT), que é presidente da Alerj, e Carlos Minc (PSB), foi criado para se contrapor ao projeto “Escola Sem Partido” defendido por parlamentares conservadores.
Descontentes com a regra de só poder gravar professores com a sua autorização, deputados bolsonaristas cobraram do governador Cláudio Castro o veto à lei. Para a deputada Alana Passos (PSL), ao impedir gravações nas salas de aula, o projeto tira o direito de crianças e adolescentes de “se defenderem” de conteúdos ideológicos inadequados.
– Nossas crianças não podem ser amordaçadas. Não adianta os pais ensinarem o que têm de melhor para seus filhos e, na escola, professores esquerdopatas trazerem conceitos diferentes – afirmou Alana.
Mas na terça-feira (18), o governador sancionou o projeto, que, com a publicação da sanção no Diário Oficial, na quarta-feira (19), tornou-se a lei estadual 9.277. A campanha contra a agora lei continuou, segundo deputados, com apoio do próprio presidente Jair Bolsonaro. Na quinta-feira, então, Castro decidiu vetar o que já havia sancionado.
– O governador me ligou agora à tarde e pediu para eu não acionar a Justiça, que não tinha visto as pegadinhas do projeto e que ia vetar – avisou Alana, também na quinta-feira.
Em edição extra do Diário Oficial publicado na quinta-feira, Castro anunciou que vetava o projeto de lei, sem mencionar que já o havia sancionado. Justificou o gesto dizendo que a Constituição Estadual restringe ao Poder Executivo o direito de implantar regras aos órgãos da administração, como escolas. Mas a procuradoria jurídica da Alerj alertou que o veto seria ilegal.
O governador expressamente sancionou o projeto de lei, transformando-o em lei, que foi publicada no Diário Oficial. Não há previsão constitucional de arrependimento de sanção de projeto de lei, motivo por que a lei está em vigor – afirmou a procuradoria, por escrito.
Na tarde desta sexta-feira (21), o governador publicou despacho em que torna sem efeito o veto ao projeto de lei que antes tinha sancionado. Assim, foi mantida a sanção. A deputada Alana Passos, por sua vez, protestou contra a decisão de Castro.
– Urgente, governador esquerdou. Repudio veemente a atitude do governador (…). Ele está mostrando que o governo anda sem rumo e sem alinhamento com a direita! – publicou.
*Estadão
Fonte: Pleno News
