STM nega habeas corpus para eventual prisão de Jair Bolsonaro
O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, nesta quinta-feira (6), um pedido de habeas corpus que visava impedir uma possível prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi apresentada por Joaquim Pedro de Morais Filho, que alegou que qualquer decisão judicial contra Bolsonaro deveria ser analisada pela Justiça Militar, uma vez que os fatos mencionados no inquérito da Polícia Federal estariam dentro da competência desse ramo do Judiciário.
O pedido de habeas corpus envolvia a tentativa de impedir uma futura prisão preventiva de Bolsonaro, em meio a investigações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro e outros supostos atentados contra autoridades federais. A defesa argumentava que a Justiça Militar deveria ser a responsável por analisar o caso, dada a natureza dos crimes investigados. No entanto, o ministro relator do caso, Carlos Augusto Amaral Oliveira, negou a solicitação e classificou o pedido como “manifestamente estranho à competência” do STM.
O ministro afirmou que, embora a recente alteração do Código Penal Militar (CPM) possa, em tese, incluir alguns crimes sob competência militar, o caso em questão está sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), e a competência para julgar ações que envolvem ministros da Suprema Corte é do próprio STF, conforme a Constituição Federal. Assim, ele destacou que o pedido de habeas corpus não deveria ser apreciado pela Justiça Militar.
O Caso de Bolsonaro: Denúncias e Respostas ao STF
Bolsonaro é alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de tentativa de golpe de Estado. A denúncia, que tramita no STF, foi recebida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A defesa do ex-presidente tem até esta quinta-feira para apresentar sua resposta escrita à acusação formal. Após o recebimento das respostas, Moraes poderá decidir se o caso será encaminhado ao plenário do STF ou à Primeira Turma, onde os ministros irão decidir se aceitam a denúncia. Se a denúncia for aceita, uma ação penal será instaurada, tornando Bolsonaro réu no processo.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, rebateu a denúncia da PGR, chamando-a de “inepta”, “precária” e “incoerente”. O ex-presidente também argumentou que o processo não deveria ser conduzido por Moraes, expressando o desejo de que o julgamento fosse realizado pelo plenário do STF. Além disso, Bolsonaro defende que, após deixar a Presidência, ele não possui mais foro privilegiado, e por isso o caso deveria ser remetido à primeira instância.
Com a decisão do STM, o ex-presidente segue em um embate jurídico no STF, e o futuro do processo dependerá da análise do plenário ou da Primeira Turma da Corte Suprema.
