Justiça penhora 18 imóveis de Maluf para pagar condenação

A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens do ex-prefeito Paulo Maluf (PL), aos 93 anos, para garantir o cumprimento de uma condenação por uso de recursos públicos para promoção pessoal. O processo, que tramita desde 1993, envolve a aplicação indevida de verbas públicas durante sua gestão na prefeitura de São Paulo, especificamente no período de 1993 a 1996, quando ele utilizou um símbolo pessoal em sua administração, o trevo de quatro folhas em formato de corações, que também era utilizado em sua campanha eleitoral.

A decisão foi proferida pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3.ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, e a execução da sentença envolve a penhora de 18 imóveis, alguns localizados em áreas nobres do estado de São Paulo. A condenação, inicialmente estabelecida em 1994, hoje atinge o valor de R$ 417.103.110,96, considerando os juros e a correção monetária.

Entre os bens penhorados está uma mansão de mais de 1.000 metros quadrados, situada na praia da Enseada, no Guarujá (SP), avaliada em mais de R$ 2,7 milhões. Além dessa propriedade, a lista inclui imóveis em São Paulo e em outras regiões do estado, como terrenos e edifícios comerciais, cujos valores somados devem garantir o cumprimento da sentença.

A condenação se refere ao uso de recursos públicos para criar uma identidade visual voltada para a promoção pessoal de Maluf, prática considerada ilegal pela Justiça. Na época, o símbolo utilizado por ele foi considerado um meio de desviar recursos públicos para fins privados e eleitorais.

Lista dos bens penhorados

1. Mansão na praia da Enseada, Guarujá – 100% do terreno e construção, totalizando 1.104 m².
2. Imóvel na Praia da Enseada, Guarujá – 25% de terreno de 400 m².
3. Imóveis em São Paulo – 25% de propriedades localizadas nas ruas Carneiro da Cunha, Augusta, Estrela Granada, e Xavier de Toledo.
4. Imóveis em Itaquera e Parelheiros – Incluindo terrenos de grande extensão e vários imóveis comerciais e residenciais.
5. Propriedades em Itapecerica da Serra – Diversos terrenos, incluindo áreas com mais de 72.000 m².
6. Imóvel em Santo Amaro e outras localidades – Terrenos e prédios comerciais com percentuais variados de penhoras.

Recurso e expectativa

A defesa de Maluf pode apresentar recurso contra a decisão, o que pode postergar ou modificar o andamento do processo. Mesmo com a possibilidade de apelação, a medida representa uma tentativa de recuperação do montante devido, após mais de 30 anos de tramitação.

A decisão coloca novamente o ex-prefeito no centro das atenções, em um contexto de histórico político controverso, marcado por várias investigações e processos relacionados à corrupção durante seus mandatos.