Defesa de Daniel Silveira contesta Moraes e aponta omissão do ministro: ‘Faltou isso, prezado’

A defesa do ex-deputado Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou na noite de sexta-feira (17) uma manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, questionando as acusações de descumprimento das condições de livramento condicional. O documento aponta omissões nas ordens judiciais e reforça o pedido de concessão de indulto presidencial.

A principal questão levantada pelos advogados diz respeito à ordem de devolução de uma arma de fogo que havia sido apreendida por determinação do ministro Moraes. A decisão foi tomada sob a alegação de que Silveira não teria cumprido a ordem de entrega do objeto. Contudo, a defesa refuta essa acusação, argumentando que a obrigação de devolver a arma não estava prevista na decisão inicial que concedeu o livramento condicional, datada de 20 de dezembro de 2024. Apenas em 15 de janeiro de 2025, foi expedida a ordem explícita de devolução da arma, a qual foi cumprida dentro do prazo determinado.

A defesa também destaca que, na decisão inicial, embora houvesse a proibição de posse e porte de armas, não havia menção expressa sobre a necessidade de entrega de armas já registradas em nome do ex-deputado. Deste modo, os advogados consideram que a omissão na decisão original não pode ser interpretada como descumprimento por parte de Daniel Silveira.

A manifestação ainda critica a postura do ministro Alexandre de Moraes, sugerindo que a acusação de descumprimento de medida é injusta, uma vez que, segundo a defesa, o próprio relator não cumpriu sua obrigação legal ao não emitir a ordem de entrega da arma com a devida clareza. “Faltou isso, prezado”, afirma o documento.

Além disso, a defesa reforça os pedidos de indulto presidencial apresentados desde 3 de janeiro de 2025, sustentando que Silveira é beneficiário do decreto presidencial que prevê a extinção da punibilidade em casos específicos. A equipe de advogados pede urgência na análise do pedido, ressaltando a grave situação de saúde do ex-deputado.

A polêmica em torno do caso de Daniel Silveira segue gerando repercussão, com a defesa do ex-deputado insistindo na aplicação de medidas que favoreçam a sua recuperação e a resolução do processo, incluindo a concessão do indulto.

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Bruno Rigacci

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