Justiça derruba mais uma acusação esdrúxula contra Bolsonaro
A decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal sobre o caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e migrantes venezuelanas concluiu que não havia fundamentos suficientes para uma condenação. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) havia pedido que Bolsonaro fosse condenado e pagasse uma indenização de R$ 30 milhões, alegando violação dos direitos de crianças e adolescentes, ao fazer declarações que sugeriram, segundo o MP, conotações impróprias envolvendo jovens venezuelanas.
O juiz Evandro Neiva de Amorim avaliou que, embora a declaração de Bolsonaro tenha sido “infeliz e passível de críticas”, ela não representava uma incitação direta à discriminação ou à violência. Na decisão, o magistrado afirmou que as falas do ex-presidente faziam referência à crise econômica e social que afeta a Venezuela e às condições de vulnerabilidade dos migrantes, sem a intenção comprovada de incitar conotações sexuais ou discriminação.
Bolsonaro celebrou a decisão em suas redes sociais, criticando o que chamou de “agentes da desinformação” e dizendo que o sistema agiu fortemente contra ele. A decisão reforça o entendimento de que, para ações civis públicas, é preciso demonstrar não apenas a intenção, mas também o impacto social negativo das declarações, o que o juiz considerou não estar suficientemente comprovado no caso.
