Presidente da CCJ da Câmara pauta para votação anistia dos presos do 8 de Janeiro
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), pautou para a próxima semana o projeto de lei que prevê a anistia aos presos envolvidos nos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. A expectativa dos bolsonaristas é votar a proposta já na terça-feira, 29.
O texto, relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), é considerado “amplo demais” por juristas, podendo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposição busca anistiar todos os participantes das manifestações em defesa do golpe, incluindo aqueles que “as apoiaram, por quaisquer meios, como contribuições, doações, apoio logístico ou publicações em mídias sociais”.
Nesse contexto, o projeto poderia isentar de punição os financiadores da invasão aos prédios dos Três Poderes e os agitadores que incitaram a multidão golpista por meio das redes sociais. Parlamentares bolsonaristas e o próprio Bolsonaro estão sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por apoiarem as manifestações que resultaram em vandalismo e destruição do patrimônio público.
Além disso, a proposta abrange “todos que participaram de eventos subsequentes ou anteriores aos fatos de 8 de janeiro de 2023”, desde que relacionados aos eventos citados. Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de ter orquestrado uma tentativa de golpe militar, além de ser alvo de inquéritos sobre milícias digitais e fake news.
Valadares defende que a proposição visa garantir a individualização das condutas para evitar condenações desproporcionais e aponta violações a princípios do ordenamento jurídico, como a individualização da pena e a dignidade humana.
De Toni, que preside a CCJ desde o início do ano, ressalta a expectativa em relação a esse tema: “Agora, chegou a hora de avançarmos nessa discussão.” No último ano, mais de 2.170 pessoas foram presas por invadirem e atacarem os prédios públicos em 8 de janeiro. O STF recebeu 1.345 denúncias de golpistas em dois inquéritos, das quais 1.113 foram suspensas para avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre acordos de não persecução penal.
A CCJ, sob a liderança de De Toni, tem promovido pautas bolsonaristas com apoio do Centrão, incluindo o “pacote anti-STF” para limitar os poderes do Supremo e propostas contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
